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Atenção aos pais e representantes legais!

Antes de continuar acessando o site, se você é menor de 18 anos, ou, incapaz ou relativamente incapaz para os atos da vida civil, por, certifique-se que você leu estes termos e condições junto com seus pais ou representantes legais e pergunte o que você não entender. Você deve obter consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de acessar e usar este site. Os pais ou representantes legais serão responsáveis por todos e quaisquer atos ilícitos cometidos ao utilizar este site.

EXPRESSÕES:

MERCHAN: é a empresa proprietária do site temporadadeferias.com.br.

SITE: é a plataforma virtual cujo endereço é http://temporadadeferias.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a mesma.

INTERNAUTA(S): são as pessoas que de alguma forma acessam o Site.

USU�RIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas e parcerias de negócios que se cadastram no site e recebem uma identificação individual e exclusiva.

ANUNCIANTE(S): são os Usuários que anunciam imóveis para a locação

VIAJANTE(S): são os Usuários que alugam imóveis por temporada.

CONTEÚDO: todos os anúncios, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som, mensagens, comentários, arquivos, ou outros materiais publicados, transmitidos ou com links no Site.

TERMOS: são os Termos e Condições Gerais de uso do site temporadadeferiais.com.br, que visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Internauta e Usuário assume ao acessar o Site.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS e CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os Internautas e Usuários antes de acessar ou usar o Site devem ler com atenção os Termos, porque o acesso ou uso implica em concordância com tais Termos e Condições. MERCHAN e os demais participantes do Site somente fornecerão ao Internauta ou Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos Termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso do Site significa a total concordância com tais Termos, condições e informações. Caso o internauta não concorde integralmente com estes Termos não deverá utilizar o Site.

CADASTRO

Os serviços do Temporadadeferias estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Temporadadeferias.

As Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se na pessoa do seu representante legal, e desta forma quem realiza o cadastro e vincula conteúdo responde pessoalmente pelos dados fornecidos bem como juridicamente pelas acomodações e/ou serviços anunciados.

É proibido que uma mesma pessoa, seja física ou jurídica, tenha mais de um cadastro, e caso Temporadadeferias detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Temporadadeferias oferece a possibilidade do Internauta se cadastrar, e neste caso tal Internauta pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, tornando-se Usuário do site, e responsabilizando-se civil, administrativo e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O futuro Usuário deverá completar o cadastramento com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O cadastro é gratuito e sujeito à análise.

O Internauta interessado em alugar um imóvel anunciado no Site pode contatar o Locador através do formulário de contato no anúncio do imóvel no Site. Ao enviar o formulário, o Internauta se cadastra automaticamente no Site e se torna Usuário.

Temporadadeferias se reserva no direito (mas não é obrigado) de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que avalie serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso Temporadadeferias decida conferir a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate ou suspeite que haja dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, Temporadadeferias poderá bloquear o cadastro para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O acesso do Usuário a sua conta será através de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. Caso haja qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma, o Usuário compromete-se a comunicar Temporadadeferias imediatamente, e através de meio seguro, a respeito do ocorrido.

Temporadadeferias se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Em qualquer hipótese é PROIBIDO a venda, aluguel, cessão ou outra forma de transferência de qualquer conta de Usuário registrada no site.

OBJETO

O objeto dos presentes Termos consiste na prestação dos seguintes serviços:

• (I)Ofertar e hospedar espaços no Site para que os Anunciantes anuncie sua propriedade para alugar por temporada através de postagem de Conteúdo e Ofertas;
• (II)Viabilizar o contato direto entre Anunciantes e Viajantes interessados em alugar as acomodações e/ou adquirir os serviços anunciados. Temporadadeferias, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer acomodações ou serviços anunciados por seus Anunciantes no Site. O Temporadadeferias não é parte e tão pouco interfere no contato feito entre os Internautas/Usuários e os Anunciantes do Site. O cumprimento dos contratos realizados em virtude dos anúncios do site é de obrigação única e exclusiva dos Usuários, Anunciantes e Viajantes.

O Temporadadeferias não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os Internautas, Usuários, Anunciantes e Viajantes, seja ela direta ou indiretamente. Igualmente, Temporadadeferias não é responsável por qualquer ação ou omissão do Internauta, Anunciante, Viajante ou Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Site.

CONTEÚDO

Todo o Conteúdo publicado, transmitido ou com links no Site, é de responsabilidade exclusiva do Usuário que inseriu o mesmo no, ou através do Site, sendo que o Temporadadeferias não responde por ele, inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial e do consumidor. O Internauta e/ou Usuário entende que Temporadadeferias não controla e/ou monitora previamente qualquer oferta disponibilizada através do Site pelo Locador e, portanto, não é responsável por seu Conteúdo. Ao acessar e/ou usar o Site, o Internauta ou Usuário pode ser exposto a Conteúdo eventualmente ofensivo, indecente, incorreto, falso, infrator e/ou repreensível. De forma nenhuma Temporadadeferias será responsável pelo Conteúdo e/ou Anúncio inserido por terceiros no Site. O Internauta e/ou Usuário reconhece que Temporadadeferias não examina, monitora previamente, aprova ou desaprova o seu Conteúdo. O Internauta e/ou Usuário que perceber qualquer irregularidade ou abuso em qualquer anúncio veiculado no Site deverá comunicar Temporadadeferias para que, após análise, sejam tomadas as providências que entender necessárias. Temporadadeferias tem o direito de (mas não é obrigado a) remover totalmente ou parcialmente qualquer Conteúdo disponível no Site, a seu próprio critério, por violar os nossos valores, estes Termos, a legislação e/ou regulamentação aplicável, ou por qualquer outro motivo que julgar apropriado, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao Internauta e/ou Usuário.

No caso dos comentários, as condições estipuladas neste termo relativas ao procedimento e ao uso do site como um todo devem ser respeitadas além dos parâmetros estipulados pelas leis.

DIREITOS DE UTILIZAÇÃO

Além das informações de registro pessoal, toda informação que o Internauta e/ou Usuário transmitir ou postar no Site será considerada não proprietária e não confidencial. Temporadadeferias não reivindicará propriedade de qualquer informação ou material submetido, postado, distribuído ou transmitido pelo Internauta e/ou Usuário no Site ou através do Site. No entanto, o Internauta e/ou Usuário concede à Temporadadeferias direitos não exclusivos e ilimitados com relação ao prazo, local e conteúdo para a plena exploração e uso do Conteúdo em todas as mídias e processos, livre de compensação. Isso inclui o direito de transmitir, tornar acessível publicamente, reproduzir e disseminar, apresentar publicamente, integrar em coleções, rotular bens e serviços de qualquer tipo ou usar o Conteúdo de qualquer forma, em parte ou em sua totalidade, de modo comercial ou não comercial. Qualquer Conteúdo veiculado ou registrado no Site estará vinculado aos prazos para sua exibição e demais usos de acordo com os planos e valores contratados.

O Internauta e/ou Usuário concorda em não carregar, postar ou de outra forma transmitir via Site conteúdo que:

• a)seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico, difamatório, racista, violento, ofensivo, assediante, ameaçador ou de outra forma indesejável para Temporadadeferias, a seu exclusivo critério ou de outros Internautas e/ou Usuários do Site;
• b)inclua divulgação não autorizada de informações pessoais ou outras informações confidenciais;
• c)viole ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros; ou
• d)contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas criados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações.

O Internauta e/ou Usuário concorda em:

• I.não usar o Site para transmitir spam, bulk ou comunicação não solicitada, fingir ser Temporadadeferias ou outro alguém, forjar títulos ou de outra forma manipular identificadores (inclusive URLs), a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do Site;
• II.não declarar falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, romper o fluxo normal do diálogo ou de outra forma agir de modo a afetar negativamente a capacidade de outros Internautas e/ou Usuários de usar o Site, nem participar de atividades capazes de violar qualquer relacionamento fiduciário, leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais incidentes, ou qualquer regulamentação com força de lei;
• III.não usar o Site para obter informações pessoais, inclusive senhas ou informações de identificação pessoal, para qualquer propósito comercial ou ilegal.

Ao postar ou manipular conteúdo no Site, o Internauta e/ou Usuário garante que tem a posse ou propriedade de toda propriedade intelectual e outros direitos necessários para postar tal conteúdo no Site e permitir a outros fazer uso de seu conteúdo. Temporadadeferias reserva para si o direito de monitorar, analisar, divulgar, usar, editar ou remover conteúdo em violação a estes Termos, que contenha propaganda comercial de terceiros ou que seja de outra forma indesejável, segundo critério exclusivo e absoluto do Temporadadeferias. Você reconhece e concorda que Temporadadeferias poderá usar ou divulgar qualquer de seu conteúdo e comunicação postado ou transmitido no Site por qualquer motivo relacionado com a operação do Site, a fim de investigar, evitar ou tomar qualquer outra medida com relação a atividades que possam ser ilegais ou de outro modo proibidas segundo estes termos, ou para proteger os direitos e propriedade do Temporadadeferias ou de terceiros. Temporadadeferias reserva para si o direito de excluir o Internauta e/ou Usuário do Site, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, se estes Termos for violados, e de auxiliar as autoridades policiais na investigação e ação legal contra Internautas e/ou Usuários pela violação destes Termos ou das leis e regulamentações incidentes em conexão com seu uso do Site.

PR�TICAS VEDADAS

É vedado, entre outras práticas e modos previstas nestes Termos e seus anexos:

• a)A coleta, agregar, cópiar, scraper, duplicação, exibição ou uso de derivados do Site, nem qualquer direito de uso de data mining, robots, spiders ou ferramenta similar de coleta e extração de dados sem autorização prévia e por escrito do Temporadadeferias; considerando, no entanto, que uma exceção limitada da exclusão acima mencionada é fornecida para os propósitos gerais dos instrumentos de busca da Internet e não comercial dos arquivos públicos que utilizam ferramentas para coletar informações para o único propósito de exibir hiperlinks para Site, desde que cada um faça a partir de um endereço IP estável ou conjunto de endereços IP usando um agente facilmente identificável e cumprir com o nosso arquivo robots.txt. "Propósito geral dos instrumentos de busca da internet" não incluem um website ou instrumento de busca ou outro serviço que oferece anúncios classificados ou anúncios de locação de imóveis, ou qualquer subconjunto do mesmo, ou que está no ramo de prestação de serviços de aluguel de temporada de imóveis ou outros serviços que concorrem com Temporadadeferias;
• b)Aos Anunciantes acrescentar custos ou taxas adicionais que não foram especificados no preço proposto exigindo-as, então, do Viajante, sem aviso prévio a contratação ou mesmo a negociação;
• c)Interferir nas transações entre outros Usuários;
• d)Divulgar dados pessoais de contato ou divulgar informações sobre como achar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção no aluguel do imóvel anunciado;
• e)Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como Usuário do Temporadadeferias, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários.

ANÚNCIOS

O Anunciante poderá oferecer imóveis a alugar em sua respectiva localização geográfica no Site. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeo e outras informações relevantes do imóvel e/ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo destes termos ou das demais políticas do Temporadadeferias bem como do código de defesa do consumidor. O imóvel e/ou serviço oferecido pelo Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Será solicitada algumas questões sobre o imóvel que será anunciado, incluindo, a localização, o endereço físico, capacidade de pessoas, tamanho, características, disponibilidade e preços. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Temporadadeferias, o Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de alugar o imóvel anunciado, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do imóvel nas datas especificadas no anúncio. O Anunciante é responsável por assegurar que os imóveis anunciados no site atendam aos padrões mínimos de adequação da descrição do anúncio no site, segurança, limpeza, e não apresentem ao Viajante contratempos de viagem.

O usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao imóvel. Apenas fotos reais do imóvel são aceitas. Imagens artísticas, ilustrações, fotos ou outros que possam denegrir a imagem do Temporadadeferias ou do próprio anúncio são proibidas. Fotos com quaisquer informações de contato, como telefone, e-mail, endereços de site na internet e imagens, que priorizem a divulgação de logotipos e logomarcas não são aceitas. Temporadadeferias poderá impedir a publicação de uma fotografia ou de um imóvel se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem não respeita os presentes Termos.

Temporadadeferias reserva-se o direito de retirar anúncios cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda sua política de ética e qualidade. Isso inclui, mas não se limita a, por exemplo, anúncios sem foto ou com dados inconsistentes, com preenchimento de dados em campos não correspondentes, cujos proprietários não autorizaram sua veiculação, entre outras.

Temporadadeferias deseja assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos contatando Temporadadeferias. Suspeitando Temporadadeferias que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, os Usuários infratores poderão ter seus anúncios imediatamente cancelados.

Não são permitidos anúncios de imóveis caracterizados como lançamentos ou em construção, venda ou locação anual.

DURAÇÃO DA LOCAÇÃO

O Anunciante reconhece que, de acordo com a Lei Federal nº 8245/1991, os contratos de aluguel de temporada no Brasil não pode ser celebrados por um período superior a 90 (noventa) dias. Se o Anunciante está procurando fazer a sua propriedade disponível para uma locação de temporada, o Viajante concorda em não aceitar qualquer oferta para uma reserva de mais de 90 (noventa) dias, ou qualquer outro termo que possa ser aplicável de acordo com a legislação brasileira. Se o Anunciante aceitar uma oferta por um longo período, o mesmo será o único responsável por quaisquer consequências decorrentes, que podem incluir a extensão automática do prazo da locação, de acordo com as leis aplicáveis, até atingir pelo menos 30 (trinta) ou mesmo 60 (sessenta) meses, durante os quais pode não ter direito de despejar o Viajante ou reintegrar a posse de sua propriedade.

OBRIGAÇÕES DOS USU�RIOS

Em virtude do Temporadadeferias não figurar como parte nas transações de locação do imóvel que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos Usuários. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu Temporadadeferias, cujos fatos baseie-se em ações dos Usuários, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de locação do imóvel que se realizam entre os Usuários, Temporadadeferias também não pode obrigar o Usuário a honrar sua obrigação ou efetivar o aluguel.

Temporadadeferias aconselha que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá ponderar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais. Temporadadeferias expressamente recomenda que o Usuário:

• I.Examine cautelosamente toda as características de qualquer das acomodações anunciadas antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) Anunciante(s) das acomodações e serviços ofertados o faz por sua conta e risco;
• II.Examine pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer imóvel a ser alugado;
• III.Seja cauteloso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
• IV.Forneça informações verídicas e de sua titularidade;
• V.Seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originado com sua identificação de Usuário (e-mail e senha);
• VI.Mantenha em sigilo a sua identificação de Usuário;
• VII.Desconecte sua conta do Site tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
• VIII.Cumpra rigorosamente todas as determinações destes Termos;
• IX.Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "online".

• PUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO

• Antes da publicação do anúncio, o mesmo passa por uma revisão de qualidade e segurança. O anúncio deve conter algumas informações básicas como: endereço completo com CEP; telefone fixo; descrição do imóvel; 24 fotos, sendo no mínimo 2 delas internas; número máximo de hóspedes, tipo de imóvel, número de banheiros e tarifa cadastrada. Seguindo nossos procedimentos de segurança, é possível que solicitemos, por e-mail, alguns documentos comprobatórios do anunciante como cópia de identidade; comprovante de residência, com uma conta de consumo; caso o imóvel esteja registrado em nome de terceiros, um documento comprovando vínculo do mesmo com o endereço cadastrado.
• POSICIONAMENTO NOS RESULTADOS DE BUSCA
• O Temporadadeferias não garante nenhum posicionamento específico na ordem de exibição dos anúncios nas páginas de busca do site. A ordem nestas páginas é dinâmica, sendo os resultados apresentados sempre com base no plano contratado, e entre imóveis do mesmo plano, baseada em uma variedade de fatores, tais como os parâmetros de pesquisa, comportamento dos usuários, plano de assinatura adquirido, qualidade do anúncio, frequência de atualização do calendário, e outros fatores que venham a ser julgados relevantes para a experiência do Viajante, podendo esses critérios ser alterados de tempos em tempos. A posição dos anúncios, assim como a sua ordem nas páginas, poderá variar dependendo dos critérios de busca utilizados por cada Viajante específico. Reservamo-nos o direito de desenvolver e aplicar algoritmos de busca, bem como métodos para otimização dos resultados encontrados, buscando maior adequação dos resultados aos interesses e experiências pessoais de cada Viajante e do mercado como um todo. Com o intuito de otimizar a experiência de busca e reserva para Anunciantes e Viajantes, o Temporadadeferias reserva-se o direito de executar testes periódicos em seu sistema por períodos limitados de tempo, podendo alterar a forma como os resultados e os planos de assinatura são apresentadas. Destaca-se que os resultados das páginas de busca, bem como a ordem dos anúncios, podem ser diferentes em cada uma das plataformas oferecidas pelo Temporadadeferias (Site, Aplicativo, etc.). Anúncios exibidos em plataformas do temporadadeferias não garantem posicionamento em destaque específico, independentemente do plano contratado.
• SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEIS; PROPAGANDA DE MAIS DE UM IMÓVEL; ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS:
• Todo anúncio deve ser relacionado a um único imóvel, exclusivamente identificado. Isso significa que:
• a)O imóvel de um anúncio não pode ser substituído por outro imóvel. Se um usuário realiza alterações em um anúncio existente, que, se aprovadas, altera substancialmente o anúncio para torná-lo de outro imóvel, então temos o direito de cancelar o anúncio e poderemos optar, a nosso critério, por manter as taxas associadas ao período do anúncio anterior a título de compensação pela violação desta condição.
• b)O anúncio, especificamente, não pode ser um mero exemplo de imóveis em uma determinada área. Apenas um imóvel pode aparecer em cada anúncio, a menos que seja um imóvel com várias unidades de locação no mesmo local e unidades de propaganda adicionais sejam adquiridos para os mesmos. Reservamo-nos ao direito de alterar o conteúdo ou remover qualquer anúncio quando mais de um imóvel for descrito nele, e podemos optar, a nosso critério, por manter as taxas associadas ao período inicial do anúncio em não conformidade, como compensação pela violação desta condição.
• PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTOS DA ASSINATURA
• Pagamentos de subscrições: Pagamento da taxa de inscrição de anúncios deve ser feita ao Temporadadeferias em moeda brasileira Reais, pago por cartões de crédito ou boleto através de um banco brasileiro.
• TÉRMINO DO SERVIÇO
• O contrato de Usuário é executado por um período indefinido de tempo. O Usuário poderá rescindir o contrato a qualquer momento, enviando o pedido através de e-mail para Temporadadeferias. A rescisão do contrato não alterará os contratos de aluguel já existentes. O Usuário aceita e concorda que o Temporadadeferias se reserva no direito de eliminar ou desativar a sua conta a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário, bloquear o seu e-mail ou endereço de IP ou ainda bloquear o seu acesso e uso do Site imediatamente e sem aviso prévio, total ou parcialmente, remover ou modificar qualquer Conteúdo do Site por qualquer motivo, inclusive, mas não somente, no caso de violação legal ou destes Termos.
• LIMITAÇÃO DE USO
• O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá: copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de Usuário(s) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.
• A título meramente exemplificativo, o Usuário não poderá: utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no Site para fins diversos daqueles a que se destinam; enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; utilizar os dados para contato de Anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja falsas ou de propriedade de terceiros; alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; violar a privacidade de outros Usuários; enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário do Site ou ao Site; utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Temporadadeferias, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados; utilizar endereços de computadores, de rede ou de site eletrônico falsos; violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; e fazer a distribuição de cópias do Site; utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição.
• A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste Site ensejará notificação do Usuário, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
• Temporadadeferias veicula anúncios advindos de diversos Anunciantes. Temporadadeferias não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os Usuários. Temporadadeferias não é o proprietário das acomodações anunciadas pelos Anunciantes no Site, não administra essas acomodações e nem pode contratar as ofertas de aluguéis. O Site é uma plataforma virtual para postar Conteúdo e ofertas, fazendo contatos, preparando e concluindo contratos de locação. Os contratos de aluguel ficam exclusivamente entre o Anunciante e o Viajante, sem a intervenção e/ou intermediação direta ou indireta do Temporadadeferias. O Temporadadeferias não intervém na intermediação, ou qualquer transação entre Usuários no Site embora possamos oferecer ferramentas relacionadas a reservas. Temporadadeferias não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, qualidade, segurança, estado, integridade ou legitimidade das acomodações anunciadas pelos Anunciantes, pela veracidade ou exatidão dos anúncios, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, ou pelo cumprimento das leis, normas ou regulamentos que podem ser aplicáveis a todos os aluguéis por temporada em qualquer jurisdição. Temporadadeferias não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Anunciante conhece e aceita ser o único responsável pelas acomodações que anuncia ou pelas ofertas que realiza. Temporadadeferias não se responsabiliza por roubos, furtos e danos causados ou qualquer ação praticada pelo Viajante ou convidados. O Viajante se responsabiliza por qualquer dano que venha a causar ao imóvel, ou aos bens que o guarnecem devendo restituí-los nas mesmas condições em que o recebeu e também é responsável pelos atos e omissões de quaisquer indivíduos que convidar, ou permitir acesso ao imóvel.
• O Temporadadeferias não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o Temporadadeferias como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso Temporadadeferias será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Temporadadeferias decorrentes da conduta de outros Usuários.
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• PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS
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• PRIVACIDADE
• Temporadadeferias toma todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. O Usuário aceita ser identificado pelo sistema do Temporadadeferias, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo Temporadadeferias. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade do Temporadadeferias, no link http://www.temporadadeferias.com.br/politica-de-privacidade
• POLÃ�TICA ANTI-SPAM
• O Usuário concorda em não enviar e-mails de propaganda não solicitados, lixo eletrônico e/ou spams para os e-mails ou através do sistema de troca de mensagens do Temporadadeferias. Fica estabelecido que é absolutamente proibida a utilização da ferramenta: "Enviar a um Amigo", e "Recomendar" com a finalidade de Spam. Temporadadeferias poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos Usuários que utilizarem esta ferramenta ou nosso sistema de troca de mensagens com a finalidade de promover seus produtos ou serviços ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.
• ALTERAÇÃO DOS TERMOS E DO PORTAL
• Temporadadeferias poderá alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto do Site e destes Termos, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer ferramentas, banco de dados ou conteúdo do Site. Nós podemos também impor limites a certas ferramentas ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todo o Site sem aviso ou responsabilidade.
• Temporadadeferias, suas afiliadas e seus fornecedores poderão a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Anunciantes cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os Internautas ou Usuários ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao Internauta ou Usuário e isso não gera qualquer possibilidade de indenização ao Internauta ou Usuário.
• Esta versão dos Termos entrou em vigor em 20 de outubro de 2015. Nós nos reservamos o direito, a nosso critério, de alterar estes Termos, no todo ou em parte, em qualquer momento, com ou sem o seu consentimento, e você reconhece e concorda que o seu consentimento para tal alteração não é necessário. Para este efeito, o Internauta e os Usuários deverão rever os Termos periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Site pelo Internauta e Usuários subordina-se à aceitação dos Termos em vigor.
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